Objetivos da Disciplina: Curso prático voltado para a área previdenciária, com estudo de cases sobre a análise contributiva do segurado, permitindo que o aluno possa ter visão ampla do projeto a ser traçado para o beneficiário da previdência social. Avaliar as informações do CNIS e demais documentos previdenciários, em especial a CTC, apontando as probabilidades de obtenção do benefício mais vantajoso. Estudo das contribuições devidas e não recolhidas. Avaliação do planejamento sucessório em face da documentação exigida para a comprovação de união estável e dependência econômica do dependente. Analisar as possibilidades de recebimento simultâneo de benefícios previdenciários do RGPS e do RPPS.

Objetivo Geral: Levar conhecimento ao advogado sobre as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019, Decreto n. 10.410/2020, IN PRES/INSS n. 128/2022 e Portaria MTP n. 1.467/2022, com abordagem das questões práticas aplicáveis ao estudo do perfil contributivo do segurado, apontando a correção de possíveis irregularidades na vida contributiva, bem como a sistemática de recolhimentos em atraso a partir da auditoria documental.

Objetivos Específicos: Apresentar os aspectos que envolvem a programação de benefícios futuros, seja aposentadoria ou pensão por morte, orientando desde a entrevista do segurado até a elaboração do Parecer Jurídico, e facilitando o entendimento do modo operacional na busca eficiente de provas previdenciárias. A auditoria documental engloba desde as anotações na CTPS, até a interpretação correta e extensiva da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição, em confronto com as informações apresentadas no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.